Foi prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória que amplia a margem de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS.
Os efeitos são também são válidos para os beneficiários do BPC - Benefício de Prestação Continuada.
Por lei, a MP, assinada pelo presidente, tem prazo de 60 dias. A depender da situação, ela pode ser prorrogada por mais 60, pelo Congresso Nacional.
De acordo com o texto da MP, os beneficiários passam a ter direito ao valor do empréstimo equivalente a 40% do valor do benefício, antes era 35%.
Além disso, cinco pontos percentuais desses 40% devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito.
Esses 40% para crédito consignado também foram estendidos para outras categorias:
- servidores públicos federais;
- trabalhadores com carteira assinada;
- militares das Forças Armadas;
- policiais militares; e
- servidores públicos de estados e municípios ativos e inativos.
Receita retoma análise de pedidos de isenção de IPI para pessoas com deficiência
Ela é válida para portadores de deficiência física, auditiva, mental, visual ou transtorno do espectro autista.
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Lembrando que o empréstimo consignado é aquele adquirido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou no benefício recebido.
Justamente por descontar direto da renda, essa modalidade costuma ter as menores taxas de juros.
A medida pode alcançar, segundo o governo, mais de 50 milhões de pessoas.
Agora, a MP tem validade até julho deste ano.
