O vice e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, acabou de anunciar que o governo está enviando ao Congresso um projeto que amplia a faixa do MEI para um faturamento anual de R$ 145 mil — ou 12 mil mensais.
O MicroEmpreendedor Individual é uma categoria de Pessoa Jurídica (empresa) criada para trazer simplicidade para os pequenos negócios e evitar que muitos deles fiquem na informalidade.
Na prática, pequenos comércios ou prestadores de serviço têm um processo de abertura de empresas mais simples, além de pagarem menos impostos.
Por que a mudança é relevante? Há quase meio milhão de empresas no país que estão na faixa de faturamento anual entre 81 e 145 mil e que seriam beneficiadas, passando a pagar menos impostos.
Na verdade, a ideia do governo é criar uma nova classe dentro do MEI. Os MEIs atuais pagam uma taxa de 5% do salário mínimo, o que dá cerca de R$ 70/mês.
Comparando, hoje, uma empresa que tem essa faixa de faturamento se encaixa na classificação chamada de Simples Nacional, que paga uma alíquota de 4 a 6% de sua receita, a depender do tipo do negócio.
O impacto disso na outra ponta… Alckmin não divulgou a estimativa de quanto isso impactará na arrecadação do governo, mas, de acordo com a Receita Federal, esse montante chega a R$ 5 bilhões com os MEIs atuais.
O governo também quer criar uma “rampa de transição” entre o MEI e o Simples, para facilitar o processo no caso da empresa alcançar um faturamento acima do teto permitido.
Com informações do The News
