Nesta segunda-feira, 28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), oficializará a sanção da lei que resulta no aumento do salário mínimo para R$ 1.320 em todo o país.

Além disso, a nova legislação estabelece uma política de valorização do mínimo a cada ano.

O evento está programado para ocorrer no Palácio do Planalto, na capital federal, Brasília (DF), onde também será anunciado o ajuste na tabela do Imposto de Renda (IR).

Foto: Agência Brasil
 

A Medida Provisória (MP) foi aprovada no Senado na última quinta-feira, 24.

Com a conversão da MP em lei, o salário mínimo passa a adotar uma política de reajuste que combina a inflação e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

A implementação dessa política de valorização do salário mínimo entrará em vigor já no próximo ano.

As estimativas governamentais apontam para um salário mínimo de R$ 1.421 a partir de janeiro de 2024.

No entanto, o valor exato será definido após a confirmação da inflação oficial de 2023.

A valorização contínua do salário mínimo era uma prática adotada anteriormente no Brasil, mas foi interrompida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (Partido Liberal - PL).

A mudança no salário mínimo possui implicações não somente para os trabalhadores que recebem o piso nacional.

O mínimo também serve como base de cálculo para diversos benefícios, como o abono salarial do PIS/Pasep, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Cadastro Único (CadÚnico), entre outros.

Além do impacto no salário mínimo, a lei que o presidente Lula irá sancionar hoje terá reflexos no Imposto de Renda, com uma alteração na faixa de isenção para pessoas físicas.

De acordo com a nova regulamentação, os trabalhadores com renda mensal equivalente a dois salários mínimos (atualmente R$ 2.640) estarão dispensados de declarar o Imposto de Renda no próximo ano.

A faixa de isenção do IR estava congelada em R$ 1.903,98 por mês desde 2015.

Com informações Agência Brasil