Economia & NegóciosNesta segunda-feira, 28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), oficializará a sanção da lei que resulta no aumento do salário mínimo para R$ 1.320 em todo o país.
Além disso, a nova legislação estabelece uma política de valorização do mínimo a cada ano.
O evento está programado para ocorrer no Palácio do Planalto, na capital federal, Brasília (DF), onde também será anunciado o ajuste na tabela do Imposto de Renda (IR).
Foto: Agência Brasil
A Medida Provisória (MP) foi aprovada no Senado na última quinta-feira, 24.
Com a conversão da MP em lei, o salário mínimo passa a adotar uma política de reajuste que combina a inflação e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
A implementação dessa política de valorização do salário mínimo entrará em vigor já no próximo ano.
As estimativas governamentais apontam para um salário mínimo de R$ 1.421 a partir de janeiro de 2024.
No entanto, o valor exato será definido após a confirmação da inflação oficial de 2023.
A valorização contínua do salário mínimo era uma prática adotada anteriormente no Brasil, mas foi interrompida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (Partido Liberal - PL).
A mudança no salário mínimo possui implicações não somente para os trabalhadores que recebem o piso nacional.
O mínimo também serve como base de cálculo para diversos benefícios, como o abono salarial do PIS/Pasep, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Cadastro Único (CadÚnico), entre outros.
Além do impacto no salário mínimo, a lei que o presidente Lula irá sancionar hoje terá reflexos no Imposto de Renda, com uma alteração na faixa de isenção para pessoas físicas.
De acordo com a nova regulamentação, os trabalhadores com renda mensal equivalente a dois salários mínimos (atualmente R$ 2.640) estarão dispensados de declarar o Imposto de Renda no próximo ano.
A faixa de isenção do IR estava congelada em R$ 1.903,98 por mês desde 2015.
Com informações Agência Brasil
