O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a reforma tributária, incluiu carros elétricos e apostas na lista de itens sujeitos ao "imposto do pecado".
Contudo, a decisão final caberá ao plenário.
Foto: Reprodução/Pexel
O Imposto Seletivo será aplicado, a partir de 2027, sobre a produção, extração, comercialização ou importação de produtos e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Segundo o parecer do grupo, apresentado nesta quinta-feira, dia 4, os seguintes itens deverão ter uma alíquota superior à taxa de referência:
As apostas, tanto físicas quanto online, também estarão sujeitas ao "imposto do pecado".
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) argumenta que os jogos de azar são prejudiciais à saúde e, portanto, devem ser tributados.
Além disso, os carros elétricos foram incluídos na lista devido ao seu impacto ambiental ao longo de todo o ciclo de vida, especialmente no descarte.
A proposta original enviada pelo governo Lula ao Congresso em abril passou por análises e recomendações de mudanças pelo grupo de trabalho. A inclusão de carros elétricos e apostas foi uma dessas modificações.
O Congresso promulgou a PEC da reforma em dezembro de 2023, mas ainda há vários pontos a serem regulamentados por leis complementares.
Além de definir as alíquotas, deputados e senadores terão que estabelecer os regimes especiais e os tratamentos diferenciados para setores e produtos específicos.
O principal efeito da proposta é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS).
A projeção atual é que a alíquota de referência da CBS e do IBS seja de 26,5%. Portanto, os itens sujeitos ao Imposto Seletivo terão uma taxa superior a essa.
No grupo de trabalho, houve um impasse sobre a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo.
No final, a proposta de taxação extra para esses itens não foi aprovada.
