25/10/2023 11:34

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A Reforma Tributária ainda está se ajustando à realidade da economia brasileira.

O foco da mais recente modificação refere-se aos profissionais liberais, tais como advogados, engenheiros e contadores.

De acordo com o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), esses profissionais poderão ser beneficiados com uma alíquota de impostos menor, em comparação à alíquota geral que é de 40%.

Foto: Jonas Carvalho/Divulgação

Contextualizando a "pejotização"

No esboço anterior da reforma, a alíquota geral para esses profissionais estava estimada entre 25% e 27%.

Braga argumentou que tal alíquota levaria ao declínio do modelo conhecido como "pejotização", uma transição que ele vê como regressiva.

Atualmente, muitos desses profissionais, em atividades regulamentadas, têm benefícios fiscais, pagando um valor fixo anual em vez de uma porcentagem sobre a receita bruta.

Impacto da PEC 45/2019 nos profissionais liberais

Eduardo Araújo, especialista tributário e CEO da Tax All Consultoria Tributária, salientou que a proposta anterior poderia resultar em um incremento de mais de 200% na carga tributária para esses profissionais.
O senador Braga, no entanto, não detalhou qual será a alíquota definitiva para esse grupo.

Entendendo a alta carga tributária

A principal razão para essa elevada tributação reside no fato de que esses profissionais e suas sociedades não possuem créditos tributários substanciais, já que a maior parte dos custos está associada à mão de obra, e não à aquisição de bens ou serviços.
Araújo sugere uma redução na alíquota entre 40% e 60%, semelhante às dadas a outros setores.

Propostas para equilíbrio fiscal

Para Araújo, uma solução ideal seria permitir que empresas de serviços contabilizem os custos com salários como insumo, gerando crédito tributário, e também prever uma diminuição no INSS sobre a folha de pagamento.

Essas medidas, ele acredita, poderiam equilibrar o aumento tributário e ainda estimular a criação de empregos.

Elevação do Fundo de Desenvolvimento Regional

O relator da Reforma, Eduardo Braga, sinalizou a intenção de aumentar a contribuição da União para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para R$ 60 bilhões.

Esse valor seria 50% superior ao proposto inicialmente pelo Ministério da Fazenda.

Perspectiva da Reforma Tributária

Em síntese, a reforma busca substituir cinco tributos atuais por um sistema unificado de imposto sobre o valor agregado (IVA). A proposta visa cobrar impostos no ponto de consumo, tornando o sistema mais simples e eficiente.

Próximos passos para a Reforma

O texto, já aprovado pela Câmara, aguarda aprovação no Senado. Qualquer alteração requer revisão dos deputados. Braga planeja apresentar seu relatório em breve, esperando uma votação entre os dias 7 e 9 de novembro.