O efeito da decisão que anulou os processos do ex-presidente Lula nas 179 ações penais abertas em sete anos de operação ainda é calculado.
Na semana passada, além de do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, ter anulado as condenações do petista e retirado as ações da 13.ª Vara Federal de Curitiba, teve início na Segunda Turma o julgamento do pedido de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro feito pela defesa do ex-presidente.
O revés sem precedentes é considerado por integrantes e ex-integrantes da força-tarefa o ápice de uma escalada de derrotas sofridas nos últimos três anos, no Congresso, no Judiciário e no Executivo.
Uma "contraofensiva" chegou a ser promovida a partir de 2018, com a prisão de Lula e os inquéritos da megadelação da Odebrecht.
Mas episódios como a ida de Moro para o governo Bolsonaro e a divulgação de mensagens atribuídas ao então juiz e a procuradores que mostram a troca indevida de informações desgastaram a imagem da operação.
(Getty Images)
"Há uma reação contra a Lava Jato com uma série de mudanças já feitas ou sendo articuladas que desmontam o modelo de combate à corrupção que permitiu o sucesso da operação", afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa em Curitiba.
A "desconstrução" da Lava Jato, para ele, se sustentou em três frentes: a desestruturação dos órgãos de investigação, como, por exemplo, o enfraquecimento do Coaf; a "construção de nulidade" dos processos judiciais, como a decisão de que crimes como corrupção devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2; e a busca de meios para intimidar e desestimular investigadores, com destaque para mudanças na Lei de Abuso de Autoridade.
Procuradores da força-tarefa de Curitiba reunidos em coletiva em 2016, ano que foi o auge da operação (Paulo Lisboa/Folhapress)
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O desmonte da força-tarefa antecede a nulidade das condenações de Lula, o fim do grupo no MPF - determinado em fevereiro pela Procuradoria-Geral da República - e a saída de Deltan, no fim do ano passado.
Alvo de processos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por reclamação dos investigados, ele deixou a força-tarefa.
Fisicamente, o QG da Lava Jato - dois andares alugados no prédio em frente à sede do MPF - ainda existe e deverá ser usado pelo Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que absorveu a extinta força-tarefa.
"O legado da força-tarefa da Lava Jato é inegável e louvável, considerando os avanços que tivemos em discutir temas tão importantes e caros à sociedade brasileira", afirmou o procurador Alessandro José de Oliveira, ao assumir a coordenação do núcleo da Lava Jato no Gaeco.
No entanto, o risco de que as anulações no STF extrapolem a Lava Jato preocupa.
O procurador da República aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima, ex-integrante da força-tarefa e ex-Banestado, apontou a "desconstrução, gradual e coordenada, da operação" e também contra "os avanços no combate aos crimes de colarinho-branco".
Com informações do O Estado de S. Paulo
