Provocada por um grupo de advogados, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu informações sobre o inquérito das fake news (inquérito 4.781), que tramita no STF desde 2019 de forma sigilosa.
A manifestação da corte interamericana ocorreu nessa sexta-feira (10), de acordo com Emerson Grigollette, advogado especialista em Direito Digital que faz a defesa do influenciador digital Bernardo Küster.
A denúncia apresentada por ele à CIDH, da Organização dos Estados Americanos (OEA), argumenta violação à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais, ilegalidades e arbitrariedades presentes no processo, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em resposta, a CIDH pediu que fossem indicadas quem seriam as vítimas do processo e que fossem fornecidas informações atualizadas sobre o esgotamento dos recursos que a defesa havia apresentado junto ao STF, com datas e resultados.
Pelo Twitter, Grigollette anunciou que já conversou com advogados dos demais investigados sobre a possibilidade de apresentação de petição conjunta e de provas a serem juntadas em um relatório completo a ser encaminhado à CIDH.
A defesa de Küster volta a dizer que já são mais de dois anos sem acesso à íntegra do processo e sem serem recebidos pelo ministro Moraes.
Allan dos Santos (à esquerda), do site Terça Livre, foi um dos alvos da Polícia Federal no inquérito das fake news aberto pelo STF em maio de 2020 // Crédito: Reuters/Adriano Machado
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Em 2020, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão nas residências de personalidades associadas à direita.
Além de Bernardo Küster, entre os alvos estavam Allan dos Santos, Otávio Fakhoury e Luciano Hang. Os mandados foram justificados por investigação sobre produção de notícias falsas contra a Corte.
