Nesta terça-feira, 20, o Senado Federal aprovou com significativa maioria o projeto de lei que propõe eliminar as liberações temporárias de presos durante feriados e datas especiais.
Foto: Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A votação contou com 62 votos favoráveis, apenas dois contrários e uma abstenção.
Curiosamente, a medida contou com o apoio de membros do PT, incluindo o endosso ao projeto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os votos de oposição vieram dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Atualmente, prisioneiros têm o direito à liberação temporária após cumprir ao menos um sexto da pena para primeiras condenações, ou um quarto para aqueles com reincidência.
Essas saídas temporárias podem acontecer até cinco vezes por ano, com cada uma não excedendo sete dias.
A proposta em discussão visa eliminar esse privilégio e introduzir novas regras, incluindo a obrigatoriedade de exames criminológicos para avaliar a progressão de regime dos detentos, além do monitoramento eletrônico para aqueles que avançam para os regimes semiaberto e aberto.
O exame criminológico tem o objetivo de mensurar a autodisciplina, a baixa periculosidade e o senso de responsabilidade do detento.
Após a aprovação no Senado nesta terça-feira, o projeto de lei será encaminhado de volta à Câmara dos Deputados.
Lá, será necessário que os deputados analisem as emendas propostas pelos senadores antes de o texto ser enviado ao presidente Lula para sanção ou veto.
Interessantemente, nenhuma das bancadas no Senado recomendou voto contrário ao projeto.
O partido PL, associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, expressou suporte unânime à proposta, enquanto o PT, o PSB, e o bloco de apoio ao governo Lula não impuseram uma orientação de voto, permitindo que os parlamentares votassem livremente.
Dentre os petistas no Senado, três votaram junto à oposição e ao relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) se destacou como a única abstenção nessa votação.
Com informações do Estadão
