O Congresso da Espanha aprovou nessa quinta-feira (3), a revogação de uma reforma trabalhista que havia sido promulgada em um governo conservador anterior.
O decreto desta quinta só passou no parlamento por um voto de diferença, conseguido graças a um erro do deputado Alberto Casero, do PP, partido que se opunha a ele e tentava manter as regras anteriores.
Casero e seu partido afirmam que ele votou eletronicamente pelo ‘não’, assim como havia sido orientado pela legenda, mas que seu voto foi contado como ‘sim’ e impresso em um voucher.
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As tentativas do deputado de avisar os funcionários do Congresso sobre o erro teriam sido ignoradas.
Segundo o partido, essa atititude infringe o protocolo de votação remota que exige a confirmação do voto por telefone.
O PP apresentou uma queixa ao corpo diretivo do Congresso e prometeu entrar na Justiça se o erro não for reconhecido.
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A revogação da reforma trabalhista e as novas regras a serem adotadas haviam sido negociadas com antecedência pelo governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez, do PSOE.
Esses entendimentos foram realizados com os dois principais sindicatos espanhóis (UGT e CCOO) e com a principal organização patronal (CEOE).
Ainda assim, o placar da votação ficou em 175 a favor (contando o voto de Casero) e 174 contrários.
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A reforma trabalhista supõe uma melhoria nas condições dos trabalhadores, reduzindo o emprego temporário, um dos principais problemas do mercado de trabalho espanhol.
Ele retoma também a prioridade aos acordos estabelecidos pelos setores, em detrimento dos acordos de empresas.
Além disso, ela é fundamental para o país continuar recebendo fundos de recuperação europeus relativos à pandemia.
Isso porque um dos objetivos que a Espanha tinha de cumprir eram as medidas acordadas entre empregadores e sindicatos para reduzir o emprego temporário ou atualizar a negociação coletiva.
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A Espanha é o país da União Europeia com maior utilização de contratos temporários, abrangendo cerca de um quarto da força de trabalho.
O novo regulamento restringe as condições para seu uso, limitando-os a curtos períodos de tempo.
Além disso, os fornecedores de pessoal terceirizado terão de adaptar os termos dos trabalhadores aos da empresa a que estão alocados.
Com informações de agências internacionais
