Isso representa contratos no valor de R$ 35 bilhões. A MP que estabelece regras para a renegociação dos atrasados foi publicada no dia 30 de dezembro, mas ainda precisa de um decreto regulamentador.
Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões.
Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias.
Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios.
Para o estudante que realizar a quitação integral da dívida haverá a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedo.
O desconto será 92% da dívida consolidada no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial.
Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%.
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Pelos números do MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos.
Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento.
A renegociação de dívidas do programa deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa.
Apesar de estar em vigor desde a semana passada, a MP ainda precisará ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 dias após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.
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