O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio bancário imediato de 43 empresas e empresários, a maior parte de Mato Grosso, que seguiram em um comboio de caminhões para se manifestar contra o resultado das eleições presidenciais em Brasília.

Em decisão assinada no sábado (12), Moraes afirmou que os direitos de greve e de reunião são garantidos pela Constituição, mas que esses protestos seriam abusivos por "propagar o descumprimento e o desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e Vice-Presidente".

Alexandre de Moraes. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio bancário imediato de 43 empresas e empresários, a maior parte de Mato Grosso, que seguiram em um comboio de caminhões para se manifestar contra o resultado das eleições presidenciais em Brasília.

Em decisão assinada no sábado (12), Moraes afirmou que os direitos de greve e de reunião são garantidos pela Constituição, mas que esses protestos seriam abusivos por "propagar o descumprimento e o desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e Vice-Presidente".

Processo sigiloso e acesso aos autos só em papel

O escritório de advocacia Barbieri e Dalsoquio informou, por meio das redes sociais, que um dos seus clientes foi prejudicado com o bloqueio judicial em mais de R$ 363 mil, após determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Com a expropriação de bens do cliente, os advogados tentaram descobrir o motivo do processo no STF, mas não obtiveram sucesso.

"Somente no período da tarde (de quarta-feira), quando o expediente é aberto no STF, foi informado que a ordem partiu direto do Gabinete do Ministro Alexandre de Morais e que tal processo é sigiloso, só podendo ser acessado de maneira pessoal diretamente em seu gabinete", escreveu o escritório.

Para os advogados, trata-se de uma "decisão política", tendo em vista que o cliente possui caminhões no manifesto em Brasília.

"Não cabe aqui discorrer dos diversos princípios jurídicos ceifados pelo então Ministro, como o devido processo legal, contraditório e ampla defesa, mas salta aos olhos até mesmo do cidadão comum, que as decisões são completamente arbitrárias e perigosas", escreveram.

 

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Lista das empresas e pessoas citadas na ação:

Agritex Comercial Agricola Ltda 

Agrosyn Comercio E Rep. De Insumos Agric 

Airton Willers 

Alexandro Lermen 

Argino Bedin 

Arraia Transportes Ltda 

Assis Claudio Tirloni 

Banco Rodobens S.A 

Berrante De Ouro Transportes Ltda 

Cairo Garcia Pereira 

Carrocerias Nova Prata Ltda 

Castro Mendes Fabrica De Pecas Agricolas 

Ceramica Nova Bela Vista Ltda 

Comando Diesel Transp E Logistica Ltda 

Dalila Lermen Eireli 

Diomar Pedrassani 

Drelafe Transportes De Carga Ltda 

Edilson Antonio Piaia 

Fermap Transportes Ltda 

Fuhr Transportes Eireli 

Gape Servicos De Transportes Ltda 

J R Novello 

Kadre Artefatos De Concreto E Construcao 

Knc Materiais De Construcao Ltda 

Leonardo Antonio Navarini & Cia Ltda; 

Llg Transportadora Ltda 

M R Rodo Iguacu Transportes Eireli 

Muriana Transportes Ltda 

Mz Transportes De Cargas Ltda 

P A Rezende E Cia Ltda 

Potrich Transportes - Ltda 

Rafael Bedin 

Roberta Bedin 

Sergio Bedin 

Sinar Costa Beber 

Sipal Industria E Comercio Ltda 

Tirloni E Tirloni Ltda-Me 

Transportadora Adrij Ltda Me 

Transportadora Chico Ltda 

Transportadora Lermen Ltda - Epp 

Transportadora Rovaris Ltda 

Trr Rio Bonito T. R. R. Petr. Ltda 

Vape Transportes Ltda