Foto: Arthuro Paganini

Os proprietários de veículos com final de placa 1 e 2 que têm direito à isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) devem ficar atentos ao prazo final para solicitação, que se encerra no dia 30 de abril.

A solicitação deve ser feita junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz).

A medida segue a nova regra estabelecida pela Portaria nº 354/2024, que altera o período para requerimento da isenção. A partir deste ano, o pedido deve ser feito até a data de vencimento do IPVA/licenciamento, conforme o calendário de placas.

Cronograma de prazos por final de placa

• Final 1 e 2: até 30 de abril
• Final 3 e 4: até 30 de maio
• Demais finais: seguem sucessivamente até 28 de novembro (final 0)

“Quem perder o prazo terá que pagar o imposto integral. Por isso, orientamos que os beneficiários fiquem atentos e façam a solicitação o quanto antes”, alerta César Costa, gerente do IPVA.

Como solicitar a isenção do IPVA

A solicitação deve ser feita exclusivamente online, por meio do site da Sefaz:

1. Acesse: sefaz.se.gov.br
2. Vá até a aba ‘Serviços’
3. Selecione ‘Serviços Online’
4. Clique em ‘Isenção de IPVA’
5. Preencha os dados solicitados
6. Anexe os documentos exigidos (de forma legível)
7. Realize o pagamento da taxa de serviço

As respostas serão encaminhadas via Protocolo Virtual.

Quem tem direito à isenção do IPVA?

• Pessoas com deficiência
• Proprietários de máquinas agrícolas
• Condutores de táxi
• Ônibus de transporte urbano
• Veículos com mais de 15 anos de fabricação
• Motocicletas de até 50 cilindradas

Além disso, pelo Programa Rode Bem, têm direito à isenção:

• Proprietários de motocicletas entre 50 e 165 cilindradas
• Que residam em Sergipe
• Com renda de até dois salários mínimos
• Que possuam apenas um veículo
• Desde que o veículo seja de fabricação nacional

⚠️ Atenção: O prazo para solicitação da isenção pelo Programa Rode Bem encerrado em 31 de dezembro de 2024.

 

Com informações da ASN