A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou favoravelmente à descriminalização do aborto durante as primeiras 12 semanas de gestação.

Inicialmente pautado no plenário virtual, o caso foi transferido para o plenário físico após um pedido de destaque feito pelo ministro Roberto Barroso.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF/Flickr

Aguardando Julgamento

A data para o julgamento ainda não foi definida.

• Quando a ação for analisada, o voto de Rosa Weber será mantido.
• A ministra deixará o STF em 2 de outubro, data em que completa 75 anos e se aposenta compulsoriamente.
• A descriminalização do aborto era uma das prioridades de Weber.
• Ao assumir a presidência do STF, ela optou por manter a relatoria do caso, apesar das obrigações institucionais.

 

Ação Protocolada pelo Psol

A ação, protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), pede a anulação de dois artigos do Código Penal que penalizam aqueles que realizam o procedimento até o terceiro mês de gestação.

Segundo a legislação brasileira vigente, o aborto é permitido apenas em três situações:

• gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.

 

Questionamento dos Artigos 124 e 126 do Código Penal

O questionamento no Supremo refere-se aos artigos 124 e 126 do Código Penal, que preveem pena de 1 a 4 anos de prisão para médicos que realizam o procedimento e de 1 a 3 anos para mulheres que se submetem ao aborto ilegal.

Em seu voto, Weber menciona estudos que argumentam que a criminalização do aborto não é a melhor política pública sobre o assunto.

• A ministra destaca que a ilegalidade do procedimento intensifica a discriminação contra as mulheres, especialmente as negras e as de classes sociais mais baixas.

 

Com informações do Poder360