Uma pauta bastante defendida pelo governador Fábio Mitidieri, enquanto deputado federal, o uso da Cannabis para fins terapêuticos, medicinais e veterinários foi aprovado em Plenário, durante a Sessão dessa quarta-feira,15, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
O Projeto de Lei de nº 331/2022 passa a instituir a Política Estadual de Cannabis no menor estado do país.
Esse é mais um momento histórico para Sergipe.
A aprovação tem como foco o amparo a pacientes, a capacitação de profissionais da Rede Estadual de Saúde, como também incentiva a pesquisa e a capacitação desses profissionais sobre o assunto, surgindo em complemento com o PL 399/2015, discutido na Câmara Federal com o objetivo de facilitar a entrada de medicamentos à base de Cannabis nas farmácias.
Autor da propositura, o deputado Luciano Pimentel afirmou que a lei incentiva a pesquisa científica e projetos de extensão em universidades públicas e privadas, além de capacitação de pessoal para prescrição e atendimento e distribuição da cannabis como medicamento.
“A Política Estadual da Cannabis para fins medicinais traz benefícios para muitas pessoas. Cientificamente tem benefícios comprovados e que são reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Com certeza será uma grande contribuição para a saúde e também educação pública”, declarou Pimentel após a aprovação.
Projeto de Lei foi aprovado em plenária na Alese
Foto: divulgação/ Alese
O governador Fábio Mitidieri relembrou que sofreu preconceito sobre o tema quando levado à Câmara Federal, contudo ele admitiu que há muitos anos alguns países do mundo já utilizam os remédios à base da Cannabis para tratamento de vários tipos de doenças e o Brasil não poderia ficar de fora.
Para ele, Sergipe dá um largo passo em direção à modernização.
"Estou muito feliz com essa aprovação, porque enquanto deputado federal fui o autor do Projeto de Lei que regulamenta o uso da Cannabis de forma medicinal no Brasil, agora posso ver a Assembleia dar esse passo para a modernidade, demonstrando o compromisso com a vida com essa aprovação.
Hoje eu chamei o secretário da Saúde Walter Pinheiro e reforcei que iremos implementar essa regulamentação, para que o nosso povo tenha direito de fazer uso desses medicamentos e a gente possa salvar vidas e as pessoas que mais precisam", admitiu.
O medicamento
Os principais beneficiados com o medicamento, produzido a partir da planta Cannabis Sativa, são aquelas pessoas que vivem com esclerose lateral amiotrófica (ELA), transtorno do espectro autista (TEA) , dores crônicas, glaucoma, alzheimer, ansiedade e endometriose. O composto CBD, presente no medicamento, é capaz de ativar receptores que regulam o sistema imunológico e nervoso do corpo.
Agora, com o projeto, Sergipe passa a ter uma regulamentação para que todos que necessitem possam ter acesso a Cannabis por meio do Sistema Único de Saúde.
Contudo, para que a medicação seja distribuída aos pacientes, apenas com laudo e prescrição médica.
Vale ressaltar que é necessário que o paciente tenha um atestado comprovando que não tem condições de comprar a medicação.
Apenas as especialidades de neurologia e suas áreas de atuação, de neurocirurgia e de psiquiatria poderão prescrever o canabidiol.
