A defesa do X Brasil encaminhou um documento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicando que entregou ao Congresso dos Estados Unidos cópias de decisões confidenciais do magistrado, que incluem solicitações de cancelamento de perfis, entre outras ações.
O X também informou que a entrega dos documentos foi uma resposta a um pedido do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados dos EUA, e solicitou que todo o material entregue fosse mantido sob sigilo.
Em um ofício enviado a Moraes, a plataforma assegurou que as ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são e continuarão sendo plenamente cumpridas pela X Corp., empresa de Elon Musk e proprietária da rede social.
O documento assinado pelo escritório Pinheiro Neto Advogados e enviado no último sábado, 13, ao ministro é em relação aos “princípios da transparência e da cooperação”, como mostra texto.
Segundo a defesa, a documentação refere-se à moderação, exclusão, supressão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp.; o tratamento pela X Corp. da exatidão ou veracidade de conteúdo; “ou a atribuição de conteúdo à fonte ou ao participante de uma operação de influência estrangeira maligna ou patrocinada pelo Estado”.
O documento ainda destaca que a X Corp., ao cumprir o objeto do Ofício, registrou à autoridade norte-americana que os referidos documentos solicitados são confidenciais, além de se encontrarem resguardados por sigilo judicial.
“Por esta razão, a X Corp. solicitou que a autoridade norte-americana mantenha e respeite a confidencialidade e o sigilo dos documentos produzidos”.
Em contramão da representante da rede social, Elon Musk continua utilizando de seu perfil no X para tecer críticas ao ministro.
Nesta segunda-feira, Musk afirmou que Moraes exige que a rede viole as leis brasileiras.
“As leis dos Estados Unidos impedem o X de participar de corrupção que viole as leis de outros países, que é o que Alexandre de Moraes está exigindo que façamos”, escreveu marcando a conta oficial do ministro.
A disputa entre Musk e Moraes acontece desde o dia 6 deste mês, quando o bilionário afirmou que removeria as restrições em alguns perfis no X determinadas pelo ministro e que ele deveria “renunciar ou sofrer um impeachment” por “trair descaradamente e repetidamente a Constituição e a população do Brasil”.
Com informações do Estadão
