Lula sancionou a nova política de reajustes do salário mínimo, e também deu luz verde à MP que visa aplicar taxas de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos fechados, conhecidos como "fundos dos super-ricos".
Além disso, o presidente encaminhou um projeto de lei ao Congresso para taxar o capital de residentes brasileiros investido em paraísos fiscais, trustes e offshores.
Lula durante assinatura da MP dos super ricos / Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A recente assinatura da "MP dos super-ricos" por Lula, no mesmo evento em que sancionou a política de reajustes salariais, apresentou mudanças significativas.
A cobrança ocorrerá duas vezes ao ano, em contraste com a tributação anterior, que se dava somente no resgate.
Aqueles que optarem por iniciar a tributação este ano terão uma alíquota menor, de 10%.
A estimativa do governo é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, de acordo com informações do site oficial do Planalto.
Os chamados "fundos dos super-ricos", que consistem em fundos exclusivos com apenas um cotista e um investimento mínimo de R$ 10 milhões, estão no foco da medida.
Estima-se que cerca de 2.500 brasileiros possuam recursos aplicados nesses fundos, que totalizam mais de R$ 750 bilhões.
Paralelamente, o PL que trata das offshores propõe a tributação anual dos rendimentos de capital investidos no exterior, com alíquotas variando de 0% a 22,5%.
A atual tributação se aplica somente no resgate desses investimentos ao serem repatriados ao Brasil.
A medida é parte das iniciativas visando uma política fiscal mais abrangente e equitativa.
Com informações do O Antagonista
