O juiz Maurício Pereira Simões, da 4.ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a Uber a registrar todos os seus motoristas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

A decisão resulta de uma ação civil pública movida pela Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.

• O prazo para cumprimento da decisão é de seis meses a partir do trânsito em julgado, com multa diária de R$ 10 mil por motorista não registrado.

A Uber planeja recorrer da decisão, argumentando que vai contra jurisprudência de outras ações.

A ação foi iniciada após denúncias da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) sobre as condições de trabalho dos motoristas da Uber.

• O juiz considerou que o contrato entre a Uber e seus motoristas configura uma relação de emprego, determinando o registro CLT dos trabalhadores.

A decisão também estabelece que os danos morais de R$ 1 bilhão sejam destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador na proporção de 90%, com 10% para associações de motoristas por aplicativos.

A Uber ainda tem direito a recorrer da sentença.

Com informações do Estadão