O prefeito Edvaldo Nogueira lançou, na manhã desta quinta-feira, 16, o programa Auxílio Municipal Especial (AME), de renda básica para pessoas em situação de extrema pobreza.
A previsão é de que mil e quinhentas famílias aracajuanas sejam atendidas pelo programa, que destinará um auxílio mensal de R$ 300 aos beneficiados, até dezembro de 2024.
Fotos: Ana Lícia Menezes/PMA
A previsão é de que mil e quinhentas famílias aracajuanas sejam atendidas pelo programa, que destinará um auxílio mensal de R$ 300 aos beneficiados, até dezembro de 2024.
O benefício será pago através de cartões magnéticos, de acordo com o projeto de lei que cria o programa - e que será apreciado pela Câmara Municipal de Aracaju .
A solenidade contou com a presença do senador Alessandro Vieira e do vereador Breno Garibalde, representando o parlamento municipal.
"Este é um sonho que acalentamos há anos e que estamos conseguindo concretizar, após a pandemia. É um projeto completo, maravilhoso e que contempla aquela parcela da população que não é beneficiada por nenhum programa de transferência de renda e que precisa dessa importante ajuda.
Destinaremos um valor mensal de 300 reais, até 2024, seguindo o mesmo modelo do Bolsa Família, com pagamento através de um cartão magnético, para famílias que estão na extrema pobreza.
Então, é um programa extremamente importante e que contribui para a melhoria da qualidade de vida de pessoas que estão vivendo em situação muito difícil e que precisam ser reinseridas na sociedade", destacou o prefeito.
Ao falar sobre a relevância do projeto, Edvaldo ressaltou a amplitude do programa municipal, que agrega outros setores da administração municipal, dentro de um plano de ação integrado.
"Vamos unir Saúde, Educação, a Fundat e a Assistência Social para que essas pessoas tenham acesso a outros serviços fundamentais, a exemplo de cursos profissionalizantes, para que elas possam ser reinseridas no mercado de trabalho, a prioridade na matrícula das escolas, entre muitas outras iniciativas.
Nós precisamos combater a pobreza em nosso país e precisamos, principalmente, contribuir para que estes cidadãos vivam com dignidade.
Este é o papel do poder público e é com este propósito que criamos o AME, dando um salto em nosso município", afirmou o prefeito.
Presente na solenidade, o senador Alessandro Vieira elogiou a iniciativa da Prefeitura.
"É mais um grande projeto da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira e, particularmente, uma rampa de saída.
É um programa com um atendimento amplo, de acesso à Educação, ao mercado de trabalho, e de qualidade de vida maior. É a dignidade chegando.
O nosso trabalho como parlamentar é colaborar nisso, trazendo mais recursos para viabilizar uma cobertura integral.
O que queremos é, ao final do processo, ver essas pessoas livres dos projetos sociais, empregadas e integradas à sociedade", pontuou o senador.
O AME
A Prefeitura, por meio da Secretaria da Assistência Social, institui o Auxílio Municipal Especial (AME), programa de transferência de renda do município que beneficiará famílias em situação de extrema pobreza que não estejam inseridas em outros programas de mesma finalidade.
De acordo com levantamento realizado pelas coordenadorias da proteção social básica e de políticas de transferência de renda, há, em Aracaju, 1.785 famílias em situação de extrema pobreza, que não recebem nenhum tipo de benefício e são constituídas por, pelo menos, dois membros.
Além da concessão do benefício, o programa fará o acompanhamento familiar da assistência social, desenvolverá capacidades através dos serviços socioassistenciais e parcerias, e ampliará oportunidades através de encaminhamentos a instituições parceiras, como Fundat, Sebrae e universidades.
"A Prefeitura não quer apenas transferir a renda, esses R$300, mensalmente, mas sim trabalhar essas famílias para que elas saiam dessa situação de extrema pobreza. Por isso é um programa amplo e que inclui a inserção dessa parcela da população no mercado de trabalho, a inserção em outros benefícios, a inclusão daqueles que atendem aos critérios no Benefício de Prestação Continuada, o BPC, neste programa, entre muitas outras ações", afirmou a secretária municipal da Assistência Social, Simone Santana.
O Projeto de Lei
O Projeto de Lei, enviado pelo prefeito à Câmara de Vereadores, institui o programa de transferência de renda AME.
De acordo com a propositura, para receber o benefício, a família deve estar regularmente inserida no Cadastro de Programas Sociais (CadÚnico), comprovar residência em Aracaju, estar com a sua vacinação em dia, inclusive quanto ao imunizante contra a covid-19, estar com a vacinação de crianças e adolescentes em dia, estar com as crianças e adolescentes matriculados e com frequência regular nas escolas; realizar os exames pré-natal (em caso de gestantes), além de estar disponível a participar de cursos profissionalizantes.
O benefício será pago em conta especificamente aberta para esta finalidade, sendo vedado o saque em espécie.
Os recursos poderão ser utilizados para compras, através de cartão magnético, preferencialmente em nome da mulher.
O PL estabelece como público prioritário do programa famílias de baixa renda que possuam menores rendas, que haja entre os seus integrantes pessoas com deficiência ou idosos que não recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que a mulher seja a chefe da família e com maior número de membros, prioritariamente crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
