Horas depois de reverter a cassação do deputado estadual Fernando Francischini, o ministro Nunes Marques, do STF, também revogou a decisão do TSE sobre a cassação do mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE).
A 1ª ordem revertida foi a que cassou o mandato de Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminação de fake news eleitoral.
Já o deputado sergipano tinha sido cassado por abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.
O deputado federal Valdevan Noventa foi cassado por abuso econômico de poder // Créditos: Câmara dos Deputados
“Defiro, em parte, o pedido formulado, para suspender os efeitos da decisão colegiada por meio da qual o Tribunal Superior Eleitoral julgou o RO-AIJE 0601585-09.2018.6.25.0000, com a consequente restauração da validade do mandato”, diz o despacho de Nunes Marques em sua decisão sobre Valdevan Noventa.
A íntegra da decisão ainda não foi publicada pelo Supremo Tribunal Federal.
O deputado paranaense, Fernando Francischini, foi cassado pelo TSE em outubro de 2021, tornando-se o 1º político a perder o mandato por disseminação de fake news.
Nunes Marques considerou a equiparação “desproporcional”.
“É claramente desproporcional e inadequado, com a devida vênia, por uma simples analogia judicial — aliás com eficácia retroativa— equiparar a internet aos demais meios de comunicação”, disse.
Na terça-feira (31), o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE nas eleições, havia dito, em palestra a diplomatas estrangeiros, que o caso Francischini era o mais importante precedente para combater a desinformação.
Afirmou que ele e Edson Fachin, atual presidente da Corte, estão visitando os TREs para pedir que a Justiça Eleitoral “atue de forma uniforme” sobre o tema.
Citou expressamente a cassação de Francischini e disse que, com base na decisão, “notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais e que influenciem o eleitor” levarão à cassação do mandato e do registro.
