A Assembleia Nacional de Cuba aprovou nesse domingo (15), em sessão extraordinária, o novo Código Penal que inclui 37 novos crimes.
Ele proíbe, entre outras coisas, o financiamento externo da mídia, além de reforçar as sanções relacionadas à corrupção.
A nova norma foi aprovada, por unanimidade, quase um ano após os protestos por democracia de 11 de julho e entrará em vigor dentro de 90 dias.
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Na sessão estiveram presentes o ditador cubano, Miguel-Díaz Canel, e o ex-ditador Raúl Castro (2008-2018).
“Cuba terá uma lei moderna, justa e adequada à realidade socioeconômica do país”, disse o presidente do Tribunal Supremo Popular (TSP), Rubén Remigio Ferro, ao apresentar o texto da legislação que substitui a de 1987.
No caso das sanções máximas, o Código Penal mantém, excepcionalmente, a possibilidade de aplicação da pena de morte em 23 tipos penais gravíssimos.
O documento também mantém a exigência de responsabilidade criminal a partir dos 16 anos.
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A declaração foi dada em conversa com apoiadores e jornalista em Brasília, quando respondia a uma pergunta sobre pedidos de fechamento do Congresso nas manifestações de 1º de maio.
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Entre os 37 novos crimes, está “desordem pública”, para penalizar “alterações desta natureza produzidas em grupo ou individualmente”.
O novo código prevê ainda penas de até dez anos de prisão para quem “apoiar, incentivar, financiar, fornecer, receber ou tiver em sua posse fundos, recursos materiais ou financeiros” de ONGs ou instituições internacionais que possam ser usados para “pagamento de atividades contra o Estado e sua ordem constitucional”.
Também estipula penas de até três anos para quem “insultar” funcionários públicos de alto escalão.
