Por 3 votos 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em março, cassou o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE).
Com isso, foi derrubada a decisão liminar do ministro Nunes Marques que havia devolvido o mandato ao deputado.
Como consequência, Márcio Macedo (PT-SE) reassumirá o cargo de deputado federal.
Deputado Márcio Macedo // Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
No início do ano o TSE cassou o mandato de Valdevan Noventa e determinou a recontagem dos votos para a cadeira na Câmara dos Deputados.
Ao levar o caso para julgamento, Nunes Marques reafirmou sua posição sobre a questão e afirmou que o TSE mudou sua jurisprudência sobre a anulação dos votos de candidatos eleitos que forem cassados.
O entendimento foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.
"Demonstra-se absolutamente incontestável que se operou na espécie uma alteração jurisprudencial, assim como que essa foi aplicada de forma retroativa, em detrimento de expressa previsão em resolução do TSE", afirmou Mendonça.
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Prevaleceu no julgamento o voto divergente do ministro Edson Fachin, que não referendou a decisão de Nunes Marques.
Para o ministro, a liminar não poderia ser concedida pelo STF antes da análise de recurso próprio contra decisão do TSE.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski também não aceitaram a liminar.
